Bom dia! É o presente para solicitar agendamento da Sala Passiva no dia 30/04/2024, a fim de que seja realizada a inquirição da testemunha, JURANDIR ARAGUAIA LEITE NETO,

na audiência de Instrução e Julgamento designada para esta data com início às 14h50m.

AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
PROTOCOLO: 5494411-45.2023.8.09.0035
ACUSADO: Adão Candido Da Silva
VÍTIMA: Ordem Tributária
INFRAÇÃO: Artigo 1°, inciso V e artigo 2°, inciso II, ambos da Lei 8.137/90

Inexistentes preliminares e/ou arguições de nulidades e, ausentes causas que autorizem a absolvição sumária (CPP, art. 397), em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa,

designo audiência de instrução e julgamento virtual para o dia 30/04/2024, às 14:50h.

Com fundamento nos Artigos 185, § 2º e 222, § 3º, do CPP, OFÍCIO CIRCULAR n.º 39/2023 – GABPRES e Resolução n.º 354/2020, com redação alterada pela Resolução n.º 481/2022, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), a audiência de instrução e julgamento realizar-se-á por videoconferência¹ peloaplicativo ZOOM, com ingresso das partes pelo LINK:https://tjgo.zoom.us/my/comarcadecorumbaiba.