Ofício nº 027/2024 Caiapônia, 15 de fevereiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor
DD. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE JATAI
JATAI/GO
Protocolo nº 0083527-85.2019.8.09.0023
Ref.: Solicitação de disponibilidade da sala passiva, conforme abaixo especificado.
Senhor Juiz
Pelo presente, SOLICITO a Vossa Excelência, nos termos do artigo 4º, § 5º
do Provimento 19/20 c/c com o artigo 4º-A, do Provimento 29/2020, ambos da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a disponibilização da sala passiva
para o acusado ALCINO VENANCIO DE OLIVEIRA, mandado encaminhado através
da Central de Mandados, para comparecer na sala passiva no dia 27/02/2024,
15:45:00hs, a fim de ser interrrogado, para participação da solenidade por
videoconferência, na Ação Penal, promovida por Ministério Público em face de
ALCINO VENANCIO DE OLIVEIRA.
No ato da intimação deverá o O.J. se certificar se a vítima ou testemunha se
enquadra no grupo de risco para Covid-19, para que sejam adotadas as medidas previstas no art.
6º do Provimento 19/2020 da CGJ. Caso haja vítima ou testemunha fora desta Comarca, suas
oitivas deverão ocorrer na forma do §6º do art. 4º do Provimento 19/20, devendo oficiar à Diretoria
do Foro do juízo de domicílio da testemunha/vítima, solicitando disponibilidade da sala passiva e
intimação das destas, para comparecerem no dia de hora acima descrito na referida sala daquele
juízo, para participação da solenidade por videoconferência.Processo: 0083527-85.2019.8.09.0023
O ato ocorrerá através da plataforma “ZOOM”, conforme recomendação do
Conselho Nacional de Justiça. Para acesso como convidado (sem registro de usuário na
plataforma ZOOM) deverão ser observados os seguintes parâmetros:
Ao ensejo, apresento protestos de elevada estima e distinta consideração.
Marco Antonio Luz de Amorim
Juiz de Direito
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